Ulysses é eleito vice-presidente da Comissão de Segurançada Câmara e Combate ao Crime Organizado da Câmara

BRASÍLIA (19.03.2024) – Por unanimidade, o deputado Coronel Ulysses (União–AC) foi eleito na tarde desta terça-feira (19) vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara. Ulysses obteve 21 votos.   Ulysses é advogado especializado em Segurança Pública, com atuação de três décadas no setor, tem desempenhado papel de destaque na Comissão, onde, no ano passado, relatou e apresentou projetos estratégicos para garantir a melhoria do sistema de segurança pública.

Dos 27 itens da reunião extraordinária de hoje da Comissão, três requerimentos são de autoria DE Coronel Ulysses. O primeiro deles propõe a criação de grupo de trabalho para discutir a atual política de segurança pública destinada ao enfrentamento às organizações criminosas envolvidas com o tráfico internacional de drogas.

O objetivo do grupo é propor iniciativas legislativas (projetos de lei) de natureza penal, processual e de execução penal. “A nossa intenção, por meio desse grupo, é aperfeiçoar e modernizar o arcabouço jurídico-criminal, e, assim, melhorar a atuação do sistema de justiça criminal brasileiro”, explicou Ulysses. A proposta de criação do grupo consta de pauta, podendo, inclusive, ser apreciada ainda nesta terça-feira.

Audiência sobre os presídios federais

Outro requerimento de Ulysses, em análise na Comissão, propõe a realização de audiência pública para debater a situação das Penitenciárias Federais e a carreira dos Agentes Federais de Execução Penal, funcionários que atuam nos presídios federais. A iniciativa de Ulysses foi protocolada em dezembro do ano passado, mas face ao recesso parlamentar o requerimento não chegou a ser apreciado.

Ulysses requereu a audiência após a Polícia Federal descobriu plano de organizações criminosas, dentre as quais do PCC (Primeiro Comando da Capital), para resgatar líderes dessas facções, inclusive em Brasília, e praticar atentados contra os agentes penais que trabalham nos presídios. Ulysses reforçou a necessidade da realização da audiência após a fuga de dois detentos do presídio federal de segurança máxima de Mossoró–RN, há 35 adis, e até hoje não recapturados.

Ainda consta da pauta, o requerimento de Ulysses para a realização de audiência a debater o assassinato de policiais no Brasil. Em setembro do ano passado, Ulysses cobrou do então ministro da Justiça (Flávio Dino) providências imediatas para apurar as mortes de policiais.  Até aquele mês, 138 policiais ativos haviam sido assassinados, segundo relatório do Instituto Monte Castelo, centro independente de pesquisa sediado em Brasília, responsável pelo monitoramento diário de assassinatos de policiais ativos das forças estaduais.

A comissão incluiu nas discussões de hoje o PL n.º 3.645/2023, que altera dispositivo de Lei n.º 13.756/2018 para garantir a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para o combate ao tráfico de drogas em cidades portuárias e de fronteiras. Ulysses é relator do projeto, que, inclusive, apresentou Projeto de Leis Substitutivo, pela aprovação da matéria.

O QUE FAZ A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA  A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado debate e vota os seguintes temas:
a) assuntos atinentes à prevenção, fiscalização e combate ao uso de drogas e ao tráfico ilícito de entorpecentes ou atividades conexas;
b) combate ao contrabando, crime organizado, sequestro, lavagem de dinheiro, violência rural e urbana;
c) controle e comercialização de armas, proteção a testemunhas e vítimas de crime, e suas famílias;
d) matérias sobre segurança pública interna e seus órgãos institucionais;
e) recebimento, avaliação e investigação de denúncias relativas ao crime organizado, narcotráfico,