TJAC entrega do bloco de espera destinado aos visitantes do Presídio Francisco de Oliveira Conde

Por Assessoria TJ-AC

Instalação foi erguida com recursos do Fundo das Penas Pecuniárias da Comarca de Xapuri com 85% da mão-de-obra composta pelos próprios reeducandos do FOC; também foram entregues novas carteiras de identidade aos apenados

Representantes do Poder Judiciário acreano participaram, na manhã desta quinta-feira, 11, do evento de entrega da sala de abrigo aos visitantes do Sistema Prisional da capital acreana, construído com recursos do Fundo das Penas Pecuniárias.

Pelo TJAC, participaram o juiz de Direito Hugo Torquato (Vara de Execução Penal); a secretária do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), Débora Nogueira, que na ocasião representou o coordenador e a supervisora do órgão, o desembargador Francisco Djalma e a juíza de Direito Andréa Brito, respectivamente; o servidor Jovani Fogaça, representando o corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista.

Também estiveram presentes o promotor de Justiça Rodrigo Curti; bem como o diretor de reintegração social do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (IAPEN/AC), André Vinício, que representou o presidente do órgão, Marcos Frank; o diretor de identificação da Polícia Civil, Júnior César, que representou o delegado-geral da PC, José Ribeiro; além de servidores e assessores do Judiciário, do IAPEN/AC e das Polícias Civil e Penal; entre outros

Homenagem ao juiz de Direito Luís Pinto

Na ocasião, os membros do dispositivo realizaram um agradecimento especial ao juiz de Direito Luís Pinto, titular da Vara Única da Comarca de Xapuri, que autorizou o uso de recursos do Fundo das Penas Pecuniárias para construção do novo bloco, que garante dignidade e respeito, além de mais conforto, aos parentes dos reeducandos durante os dias de visita. Também foi feita uma homenagem ao promotor de Justiça Tales Tranin, pelo trabalho incansável realizado em prol da garantia dos direitos dos apenados.

O juiz da Vara de Execução Penal registrou a importância da ação e lembrou que a boa acolhida aos familiares é uma demanda que contempla os próprios reeducandos, que recebem de forma positiva a melhoria na acolhida aos seus familiares, “que são as pessoas mais queridas para quem está privado da sua liberdade”.

“E quero pontuar aqui uma coisa que não pode passar desapercebida: esses recursos são oriundos do Fundo das Penas Pecuniárias, são recursos que vêm das próprias atividades criminosas, recursos apreendidos pelo Poder Judiciário e que podem destinados a atividades de interesse social. Isso demonstra a preocupação com o ciclo das atividades criminosas. Se houve um ilícito lá atrás, hoje ele é transformado em algo útil à própria ressocialização. Isso é algo louvável”, considerou o juiz de Direito Hugo Torquato.

“A gente recebe com muita felicidade esse espaço, que traz mais dignidade, acessibilidade aos reeducandos, fazendo com que eles se sintam mais acolhidos pelo Sistema de Justiça como um todo, especialmente no que diz respeito à acolhida de seus familiares nos dias de visita“, destacou, por sua vez, a secretária do GMF, Débora Nogueira.

“Infelizmente, nós temos dificuldades estruturais muito grandes (no sistema prisional); (…) e esta ação (…) é o resgate da dignidade das famílias que vêm visitar os presos e que não podem ser penalizadas pelos atos dos seus familiares. Meus parabéns a todos”, complementou o promotor de Justiça Rodrigo Curtis.

Entrega de novas carteiras de identidade

Em um ato simbólico, foram entregues a quatro reeducandos suas novas carteiras de identidade nacional. Os documentos foram expedidos por meio de ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do TJAC, em parceria com a Polícia Civil, por meio da diretoria de identificação da instituição, durante a última edição da Semana Nacional de Registro Civil.

Em todo o Acre, a ação expediu mais de 690 documentos em todos os estabelecimentos prisionais do estado. Além das novas carteiras de identidade nacional também foram emitidas certidões de nascimento, casamento, além de primeiras vias e regularização de cadastros de pessoa física (CPFs) dos apenados. Foram contemplados 286 homens em situação, sendo 80 em Rio Branco e 156 nos municípios do interior.

“É gratificante poder disponibilizar cidadania a essas pessoas em situação de cárcere, porque com a identidade eles passam a existir para o Estado e isso é muito importante para abrir portas, na saúde, na educação. Então é muito gratificante poder realizar esse trabalho de inclusão social”, disse o diretor de identificação da Polícia Civil.

O novo bloco de visitantes

O local tem arquitetura voltada ao abrigo do sol e da chuva, em ambiente acessível, ventilado, com bancos de espera, sistema de alto-falantes, vedação frontal e sanitário acessível, proporcionando comodidade e privacidade aos visitantes do Sistema Prisional de Rio Branco, que até então precisavam de servir de estrutura improvisada às margens da rua principal de acesso ao Presídio Francisco de Oliveira Conde para se proteger do sol e da chuva, sem dispor sequer de um banheiro.

A área total é de 106 m², com 69 m² de área construída. A novo bloco foi construído com 85% da mão-de-obra composta pelos próprios reeducandos, desde a edificação até mesmo à confecção dos bancos de espera, que foram feitos com madeira apreendida e doada ao IAPEN/AC pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).