Projeto cadastra famílias de reserva extrativista para gerar emprego e renda e reduzir desmatamento no AC
Famílias começam a ser cadastradas em Resex — Foto: Divulgação/AmopreabePor Tácita Muniz, g1 AC
Conhecida como umas das principais áreas de conservação do estado, a Reserva Extrativista Chico Mendes sempre lidera o ranking quando o assunto é queimada ou desmatamento. O enfraquecimento do extrativismo como atividade principal e o crescimento da pecuária dentro da área impactam nesse atual cenário.
Para tentar mudar isso, alguns projetos estão sendo colocados em prática. A primeira ação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) foi a retomada das reuniões do Conselho Deliberativo da comunidade em dezembro do ano passado. Desde 2019 os encontros estavam suspensos.
A vice-presidente da Associação dos Moradores e Produtores da Resex Chico Mendes de Brasileia e Epitaciolândia (Amopreabe), Luíza Carlota, explica que algumas medidas estão sendo tomadas dentro da comunidade, entre elas, capacitações nas comunidades e até alerta para cuidados contra a Covid-19.
Desde maio, a associação fez 260 atendimentos em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para aquisição de linhas de crédito que devem gerar emprego e renda e reduzir o desmatamento.
Ações de vacina também são oferecidas dentro da comunidade — Foto: Amopreabe
“Estamos trabalhando no apoio à moradia e produção agrícola. Nós fizemos 260 atendimentos, começamos ele em maio do ano passado. Foi finalizada a primeira fase dele e aí foi uma fase de seis meses e acabou o recurso, fizemos a prestação de contas e estamos aguardando a resposta. Nesta segunda fase vamos aproveitar para fazer eleições comunitárias do núcleo de base e organização do reflorestamento”, destaca a vice-presidente.
Ao todo são 3 mil famílias em toda a reserva, segundo a associação. O objetivo, segundo Luíza, é que esses projetos acabem incluindo a todos da área.
“Nós só vamos conseguir reduzir esse desmatamento dentro da unidade se colocarmos alguma coisa que dê retorno para o morador e muito tem se batido no café e açaí, então estamos trabalhando com apoio de emenda parlamentar e também da Secretaria de Meio Ambiente para o reflorestamento das áreas degradadas, então estamos aí empenhados em reflorestar algumas áreas que foram desmatadas além do limite”, explica.
Sobre o crédito dado aos moradores da reserva, o Incra informou que os beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária do Incra têm à disposição recursos que permitem a instalação em um assentamento e o desenvolvimento de atividades produtivas.
“O chamado crédito instalação é a primeira etapa de financiamento garantida pelo Incra às famílias. São nove as modalidades oferecidas pela Superintendência Regional do Acre. Apoio Inicial, Fomento, Fomento Mulher, Habitacional, são linhas de crédito educativas disponíveis para o público cadastrado no Incra com a oportunidade de continuar no campo e investindo na produção e melhoria da qualidade de vida com a dignidade habitacional”, destaca o Incra.
É permitido a cada família solicitar mais de uma linha do Crédito Instalação. São elas:
- Apoio inicial – destinado à compra de itens de primeira necessidade, bens duráveis de uso doméstico e de equipamentos produtivos. O valor R$ 5,2 mil;
- Fomento – viabiliza projetos voltados à promoção da segurança alimentar e nutricional e de estímulo à geração de trabalho e renda, valor de R$ 6,4 mil;
- Fomento Mulher – ajuda as mulheres titulares do lote a implantar projetos produtivos sob responsabilidade delas. Valor de até R$ 5 mil;
- Habitacional – voltada à construção de moradias nos assentamentos criados ou reconhecidos pelo Incra, com valor de R$ 34 mil;
Em Brasileia, o Incra está cadastrando famílias na Resex Chico Mendes para contratação de financiamentos do crédito instalação para atender300 famílias com investimentos de aproximadamente R$ 3,5 milhões, previstos para aplicar durante o exercício do ano 2022.
“Outra importante atividade neste município é a construção de abatedouro de frango caipira, no Projeto de Desenvolvimento Sustentável Porto Carlos, cujos investimentos se aproximam de R$ 2 milhões, com a perspectiva de atender inicialmente cerca de 150 famílias dos projetos: Porto Carlos, Santa Quitéria e Paraguaçu. A produção de frangos caipira, está estimada em 7 toneladas mês, e a inauguração do abatedouro está prevista para meados de maio de 2022”, destaca a nota.
Ações tem o objetivo de reduzir desmatamento dentro da área — Foto: Amopreabe
‘PL atrapalha’
Outra questão que ameaça a unidade de conservação é o projeto de lei 6.024, apresentado pela deputada federal Mara Rocha (PSDB-AC), que tira a proteção integral da Serra do Divisor no Vale do Juruá, no interior do Acre e altera os limites da Reserva Extrativista Chico Mendes (Resex).No caso da área da Resex, localizada nos municípios de Assis Brasil, Brasileia, Capixaba, Epitaciolândia, Rio Branco e Sena Madureira, seria reduzida em quase 8 mil hectares. A área, segundo o PL, é habitada por famílias de agricultores rurais que já moravam no local antes da criação da reserva, em 1990, e vivem do cultivo de pequenas plantações e criação de rebanhos de gado.
Atualmente o projeto tramita na Câmara dos Deputados e aguarda parecer do relator na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra.).
O PL é de autoria do senador Márcio Bittar (MDB) e foi apresentado pela deputada federal Mara Rocha (PSDB) em novembro de 2019. Ele ficou parado durante todo o ano de 2020 e os três primeiros meses de 2021. Até que no último dia 31 de março foi designado relator e ele foi retomado.
Uma petição on-line das associações reúne assinaturas contra o PL. Luíza conta que, com isso, muitas pessoas começaram a desmatar mais que o necessário dentro da reserva.
“Depois que apareceu na mídia o bendito o PL aumentou muito o desmatamento na unidade, onde tem um roçado só as pessoas estão vendendo o pedaço, então, assim, precisamos combater, nós queremos a unidade e não vai ser um projeto desse que vai mudar”, disse.Paralelo a isso, ela disse que o extrativismo tem voltado a ganhar força na unidade, uma vez que parcerias com cooperativas fortalecem a venda da borracha. “Se você tira borracha da seringa, claro que não vai querer derrubar, então isso ajuda”, finaliza.