Hoje, a responsabilidades das Upas está sob tutela do Estado, mas segundo a secretária, o Acre é o único em que a UPA é de responsabilidade do Estado. “Nos outros, ela é uma unidade de responsabilidade do município”, destacou Feres. Entretanto, a prefeitura de Rio Branco esclareceu em nota que, além de não ter havido nenhuma tratativa sobre esse assunto ou qualquer outro com a secretária de Estado de Saúde, a municipalização de qualquer serviço na área de saúde precisa ser pactuada entre as esferas de governo.
“Neste momento, todos os esforços da Prefeitura de Rio Branco estão voltados para o fortalecimento da Atenção Básica, que é o que compete atualmente ao Município de Rio Branco. Ao focar os esforços na melhoria da assistência prestada por essas unidades, gestão municipal está contribuindo para a efetivação do direito à assistência em saúde da população da nossa capital”, diz a nota assinada pela prefeita Socorro Neri e pelo secretário municipal de saúde, Otoniel Almeida.
Ontem, 2, Mônica Feres disse que a estratégia em repassar as UPAs aos municípios é dar fluxo aos atendimentos do SUS, que se encontra numa situação caótica e alcançar um trabalho centralizado. Mas, a gestão municipal diz que “confia que a atual divisão de competências no sistema público de saúde seja respeitada”. Segundo a prefeitura, transferência de responsabilidades afetaria sobremaneira a capacidade do Município no atendimento da assistência básica em saúde.
Atualmente, a secretaria de saúde da prefeitura de Rio Branco gere as assistências prestadas pelas Unidades de Saúde da Família (USF), Unidades de Referência em Atenção Primária (URAPs), Policlínica Barral y Barral e Centros de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas (CAPs).
