Prefeito Sérgio Lopes deve ser ouvido pelo Ministério Público

A apuração do caso já tinha sido anunciada pelo órgão na terça-feira (23), depois que o prefeito da cidade, Sérgio Lopes, liberou a vacinação contra a Covid-19 aos policias civis, alterando a ordem dos grupos prioritários, conforme definido no Plano Nacional de Imunização (PNI).

Pelo instrumento, o procurador de justiça Sammy Barbosa notificou o prefeito da cidade para apresentar informações e determinou que seja designada audiência virtual, em razão da pandemia, para oitiva de Lopes.

Ao G1, o prefeito disse que recebeu um pedido do Ministério Público de esclarecimento a respeito da situação e que ele já está prestando todos os esclarecimentos.

“Desconheço se já foi instaurado algum procedimento e se esse requerimento feito pelo Ministério Público faz parte de uma verificação preliminar. Muitas vezes o MP instaura alguma verificação preliminar para, posteriormente, após receber informações, instaurar ou não um procedimento efetivo. Estamos prestando todo o esclarecimento, mas acredito que isso vai ser sanado da melhor forma possível, uma vez que o PNI permite uma Flexibilização.”

Lopes já havia tomado uma medida contrária à estabelecida durante a pandemia, ao ignorar o decreto estadual que determina o fechamento emergencial do comércio aos finais de semana e feriados. Mas, após o governo entrar com recurso, a Justiça, que tinha liberado a decisão do prefeito, voltou atrás e mandou suspender o funcionamento do comércio na cidade aos finais de semana.

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O MP tomou conhecimento do caso depois que a Associação dos Delegados de Polícia Civil do Acre (Adepol) divulgou uma carta de agradecimento ao prefeito da cidade por ter liberado a vacinação dos agentes de segurança.

Após uma reunião com representantes de sindicatos ligados aos profissionais da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros, Perícia Criminal e Polícia Federal, o governador Gladson Cameli se mostrou favorável ao pedido de prioridade na vacinação de agentes de segurança pública.

O governador recebeu a proposta por meio de requerimento e assegurou seu apoio para viabilizar a possível antecipação da vacinação dos servidores das forças policiais.

Cameli explicou ainda que os órgãos de controle serão consultados e que espera por um respaldo jurídico para que o andamento da campanha de vacinação não seja prejudicado. Atualmente, o Acre possui cerca de 5,5 mil agentes de Segurança Pública.

“Os profissionais da segurança pública têm o meu profundo respeito e admiração pelo excelente trabalho desempenhado durante esta pandemia. Eles não pararam um dia sequer em defesa da sociedade. Por isso, o pedido de antecipação da vacina conta com o meu apoio e espero, muito em breve, trazer uma resposta positiva sobre o assunto”, revelou.

Em entrevista ao G1 nessa quarta (24), o prefeito informou que a liberação da vacinação para os policiais foi tomada após solicitação por parte da coordenação da Polícia Civil na região do Alto Acre e que passou por aprovação do Conselho Municipal de Saúde.

Segundo ele, o entendimento é de que a categoria está na linha de frente na pandemia e que, portanto, está em constante risco de contaminação. Além disso, ele garante que as doses disponibilizadas aos policias não prejudicam o cronograma de vacinação dos idosos.

Lopes afirmou ainda que a prefeitura está fazendo levantamento dos demais agentes de segurança, como policiais militares, penais, federais, rodoviários federais, bombeiros e do Exército para também serem imunizados.

“Nós queremos imunizar todos os nossos profissionais de segurança pública. Vale ressaltar que boa parte das vacinas que serão usadas para imunizar nossos policiais vieram da recusa de profissionais da área de saúde, que não quiseram tomar a vacina. Então, em razão de tudo isso, nós decidimos vacinar e proteger aquelas pessoas que nos protegem, que dão sua vida em favor da sociedade.”

Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) destacou que a determinação a respeito dos grupos prioritários de vacina compete à gestão federal do Plano Nacional de Imunização (PNI). E que, portanto, não é competência nem da coordenação estadual ou municipal a inversão de ordens de grupos prioritários.

A secretaria ressaltou que a adoção de outras prioridades que tratam do público-alvo “pode implicar no prejuízo das ações de vacinação dos grupos vigentes”. Além disso, informou que é de interesse do PNI e do Ministério da Saúde ofertar a vacina contra a Covid-19 à toda a população brasileira, mas que isso depende da produção e disponibilização dos imunizantes.

Informações disponíveis no Portal de Transparência mostram que o Acre recebeu 132.520 vacinas contra a Covid-19. Até esta quinta (25), foram aplicadas 52.706 doses, sendo 41.488 referente à primeira dose e 11.218 da segunda dose. Ainda segundo o portal, a capital, Rio Branco, aplicou 22.892 doses e Epitaciolândia aplicou 800.

Segundo o governo, o número de doses aplicadas que consta no portal refere-se aos dados já inseridos no sistema do Ministério da Saúde, cujas atualizações são realizadas pelos municípios. Por isso, pode haver atraso nas informações.