Prefeito de Manoel Urbano anuncia demissão em massa para equilibrar contas públicas
Desde que assumiu a prefeitura do município de Manoel Urbano, no interior do Acre, o prefeito Tanízio de Sá (MDB) vem lutando para colocar as contas públicas em dia, deixadas pela administração anterior. Ao assumir a prefeitura em 2016, Tanízio ficou sem receber o próprio salário por até três meses, para não penalizar os servidores.
No entanto, afundado em dívidas e sem poder receber recursos de emendas da ordem de mais de R$ 14 milhões que estão bloqueados pelo motivo de o município haver extrapolado a Lei de responsabilidade Fiscal com o pagamento de servidores, o prefeito decidiu fazer uma demissão em massa no quadro de servidores comissionados e até de servidores concursados, para equilibrar as contas.
Tanízio reuniu todos os servidores na manhã desta segunda-feira (15) para dar a má notícia. Dos 395 servidores, mesmo concursados, ele terá que demitir no mínimo 100 para chegar ao gasto máximo com a folha de pagamento, que é de 54% da receita.
Os primeiros a serem demitidos serão 42 vigias e em seguida mais 29 servidores distribuídos em outras secretarias. Em entrevista a uma emissora local, o prefeito informou que não vê outra alternativa. Segundo ele, já retirou todos os cargos comissionados, as funções gratificadas, reduziu as secretarias a apenas cinco, mas a folha de pagamento continua inchada.
Tanízio Sá/Foto: reprodução
“Se não retirar do quadro, não vou consegui reduzir minhas despesas com a folha. Com isso, o município para, porque não vou receber dinheiro e as emendas não poderão ser liberadas. Infelizmente, essa é a saída”, lamenta o prefeito.
Para quem pensa que servidores públicos concursados não podem ser exonerados, o artigo 169 da Constituição Federal prevê que se a União, os Estados, o Distrito Federal e municípios, visando adotarem medidas de contenção de despesas com pessoal e elas não forem suficientes, esses (os gestores) podem, em último caso, exonerar o pessoal concursado até adequar os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54% do orçamento com a folha de pagamento.