Polícia Civil prende indivíduo por descumprimento de medidas protetivas em relação a seus filhos menores

Na última quinta-feira, 08, a Polícia Civil do Acre (PCAC) realizou uma operação que resultou na prisão de E.A.S., de 45 anos, pela Delegacia de Atendimento à Criança e Adolescente Vítima (DECAV). A ação ocorreu em cumprimento a um mandado de prisão expedido devido ao delito de descumprimento de medidas protetivas em relação aos seus filhos, que são menores de idade.

O investigado vinha repetidamente desobedecendo às medidas judiciais impostas, frequentando locais onde seus filhos estavam, o que causava danos psicológicos aos menores. A atuação persistente da PCAC, através da DECAV, culminou na execução do mandado de prisão no bairro Mocinha Magalhães, em Rio Branco, onde E.A.S. foi detido pela equipe de investigação.

“Após sua prisão, E.A.S. foi conduzido à delegacia e está à disposição da justiça para responder pelas suas ações. Este caso ilustra a importância da aplicação da lei nº14.344/2022, conhecida como “lei Henry Borel”, que estabeleceu o crime de descumprimento de decisão judicial de medida protetiva de urgência em face de crianças e adolescentes vítimas”, informou a delegada titular da Decav, Dra. Carla Fabíola.

A PCAC reitera seu compromisso com a proteção dos direitos das crianças e adolescentes, agindo de forma firme e eficaz para garantir a segurança e o bem-estar desses indivíduos vulneráveis. A prisão de E.A.S. é um exemplo claro da determinação das autoridades em fazer valer a lei e combater qualquer forma de violência contra os menores.