Conforme despacho, a decisão foi tomada depois de a 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negar um recurso apresentado pela defesa do PM.
Mendes ainda perdeu, conforme decisão da Justiça, o direito de cumprir a pena em estabelecimento militar. Ele deve cumpri pena em local separado do convívio de presos comuns, diz a sentença.