PL de Jenilson que classifica o IDAF como serviço essencial é aprovado em comissão na Aleac
ASSESSORIA
O deputado estadual Jenilson Leite (PSB) apresentou, nesta terça-feira (28), um projeto de lei que torna o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal – IDAF de interesse público e serviço essencial na área de saúde.
O PL recebeu aprovação unânime na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e deve ser votada no plenário da Casa nesta quarta-feira (29).
“O ilógico é o IDAF ainda não ser considerado serviço essencial na área da saude, pois hoje quando a gente se alimenta é a partir de animais e vegetais que utilizamos no nosso cotidiano, no nosso modelo produtivo, então quando você tem rebanhos e plantios mais saudáveis, significa uma sociedade mais saudável também, e esse projeto pode ajudar o IDAF a se estruturar melhor, para que assim, a gente que mora na Amazônia e está em franco desenvolvimento, possa fazer os investimentos necessários“, ponderou.
Além disso, com esse status, abre-se a possibilidade de o órgão reforçar as equipes técnicas de modo a convocar os candidatos do cadastro de reserva do concurso da autarquia.
“Este debate vem para a Aleac também a partir da provocação dos concurseiros aprovados, isso faz parte do interesse deles, mas estão prestando um serviço ao estado, no sentido que estamos movimentando as leis para estruturar melhor e empoderar mais o nosso IDAF”, afirmou Jenilson.
Relator do projeto, o deputado Pedro Longo (PDT), disse que “esse é um projeto singelo e cumprimento o deputado Jenilson, é um projeto que por si só não traz gastos ao Estado e chama a atenção de algo importante que é a vigilância animal, vegetal e sanitária, recentemente o Acre foi homologado como zona livre de aftosa, o agronegócio está em desenvolvimento, então são importantes iniciativas que fortaleçam as instituições”, disse Longo.
“A iniciativa do deputado Jenilson Leite de apresentar esse projeto é estratégica para a saúde pública e trata-se de proteção à população”, concluiu Edvaldo Magalhães ao relatar o voto favorável.