No AC, MPF pede atuação urgente da PF e PRF para liberação de bloqueios em pontos das BRs-364 e 317

O Ministério Público Federal no Acre (MPF-AC) requisitou, na tarde desta segunda-feira (31), que a Polícia Federal (PF-AC) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF-AC) tomem medidas urgentes para que os pontos de bloqueios realizados por manifestantes sejam liberados. Foi dado o prazo de 24 horas para que as forças policiais atendam a requisição.

As manifestações ocorrem por causa do resultado do segundo turno das Eleições 2022 que terminou com a derrota do atual presidente Jair Bolsonaro (PL) e vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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Estão obstruídos dois pontos de rodovias no estado: o Km 298 da BR-317, entre as cidades de Brasileia e Assis Brasil e o km 120 da BR-364, em Rio Branco. O trecho do km 103 da BR-317, em Senador Guiomard, foi liberado.

O MPF informou que a solicitação leva em conta chamamentos feitos pelas redes sociais para que as rodovias em todo o país sejam bloqueadas.

Veja as as solicitações feitas pelo MPF

a) À PF em Rio Branco:

• Realização de levantamento de informações e, a partir delas, identificação das lideranças do movimento, inclusive eventual financiamento por empresas, a serem oportunamente responsabilizadas.
• Organização de força de trabalho suficiente à inibição da prática de crimes, e sendo comprovada a autoria e materialidade, seja instaurado inquérito policial para apurar os crimes previstos no art. 286, parágrafo único do Código Penal, art. 359-M da Lei nº 14.197/21, bem como os crimes da Lei nº 10.826/03

b) À PRF em Rio Branco:

• Realização de monitoramento da situação, com o envio imediato de força de trabalho suficiente para a desmobilização do movimento em caso de obstrução das BRs, inclusive com a aplicação das penalidades administrativas (multas e retirada dos veículos).
• Identificação dos proprietários dos veículos utilizados para bloqueio das vias, para futura responsabilização cível e criminal.

Entenda

O ato de caminhoneiros teve início por volta das 8h desta segunda (31). O primeiro trecho fechado foi nas proximidades do Km 298 da BR-317, entre Brasileia e Assis Brasil, no interior do Acre. Logo em seguida, também na BR-317, foi fechado km 103 em Senador Guiomard (trecho liberado). Pela tarde, outro grupo fechou o km 120 da BR-364, em Rio Branco. Queimando pneus, uma fila de carros se formou na rodovia. O movimento na capital começou por volta das 14h.

Km 124 da BR-364 também foi fechada pelos caminhoneiros — Foto: Gilberto Sampaio/Rede Amazônica Acre

A PRF-AC informou que o bloqueio em Brasileia é nos dois sentidos da rodovia e que o grupo só deixa passar pedestres, ambulâncias e veículos com carga viva. O Sindicato dos Transportadores Autônomos de Bens do Estado do Acre (Sintraba) informou que não apoia ou tem relação com o movimento. (Veja nota mais abaixo)

Trecho no Km 298 da BR-317, entre Brasileia e Assis Brasil, está bloqueado no interior do Acre — Foto: Alexandre Lima/Arquivo pessoal

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Nas imagens, compartilhadas nas redes sociais em Brasileia, é possível ver manifestantes com camisetas do Brasil e bandeiras do país, além de vários caminhões atravessados na pista impedindo a passagem dos demais motoristas. Os manifestantes também queimaram pneus na via.

Com pneus queimando, protesto fecha BR-364 em Rio Branco — Foto: Gilberto Sampaio/Rede Amazônica Acre

A Advocacia Geral da União (AGU) informou, em nota, que recebeu, por enquanto, pedido de atuação por meio das unidades da Procuradoria da União em Rondônia, Goiás e Pará.

“É importante destacar que existem pareceres jurídicos da instituição que autorizam atuação de ofício das Polícias, sem demandar autorização judicial, como ocorreu em 2018, por ocasião da greve dos caminhoneiros. A atuação judicial da AGU ocorre apenas quando, no caso concreto, as instituições de polícia entendem que precisam de medida judicial para garantir a liberação de rodovias. Após o pedido da PRF, a AGU ajuizará as medidas cabíveis por meio de suas unidades regionais”, diz a nota.

Manifestantes bolsonaristas bloqueiam rodovia em protesto contra a vitória de Lula no interior do AC — Foto: Reprodução

Veja os ponto de interdição nas rodovias do AC

• BR-317, km 300, (Brasileia): bloqueio total nos dois sentidos da rodovia;
• BR-364, km 121 (Rio Branco): bloqueio parcial;
• BR-317, km 103 (Senador Guiomard): liberado.

Nota de Esclarecimento

O SINDICATO dos caminhoneiros do ACRE – SINTRABA. Entidade de representação da CATEGORIA DOS CAMINHONEIROS DO ACRE. Acompanha as paralisações em alguns pontos do Acre e do País. Nós nos posicionamos contrariamente a esse tipo de intervenção.

A entidade respeita o direito de manifestação de todo cidadão, entretanto, defende que ele seja exercido sem prejudicar o direito de ir e vir das pessoas.

Além de transtornos econômicos, paralisações geram dificuldades para locomoção de pessoas, inclusive enfermas, além de dificultar o acesso do transporte de produtos de primeira necessidade da população, como alimentos, medicamentos e combustíveis.

Nesse sentido, o SINTRABA, tem convicção de que as autoridades garantirão a circulação de pessoas e de bens por todo o País com segurança, entendendo que qualquer tipo de bloqueio não contribui para as atividades do setor transportador e, consequentemente, para o desenvolvimento do Brasil.

Sindicato SINTRABA

ATT,

Presidente

Marcos Maia