Justiça determina que delegado Sérgio Lopes seja promovido por bravura

Aline Nascimento

A Justiça do Acre determinou que o Estado promova o delegado de Polícia Civil e atual prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes, por ato de bravura. Em 2010, o delegado prendeu sozinho dois acusados de matar um boliviano e recuperou R$ 82 mil roubados no assalto.

Lopes seguia para casa no horário de almoço quando se deparou com os criminosos, iniciou uma perseguição, trocou tiros com a dupla e conseguiu derrubá-los da motocicleta usada na fuga.

Em 2018, o Conselho Superior da Polícia Civil chegou a aprovar o ato de bravura, que teria como consequência a promoção, contudo, era necessário um decreto governamental para efetivação e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) alegou que tinha que respeitar o limite de gastos com pessoal e estava impedido de efetivar a promoção por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Assaltantes foram presos após matar e roubar R$ 82 mil de boliviano em 2010 — Foto: Reprodução

Foi, então, que o delegado entrou com uma ação judicial para obrigar o Estado a efetivar a promoção. A decisão foi divulgada no Diário da Justiça Eletrônico da última sexta-feira (5).

“O argumento de discricionariedade por parte da Administração, não basta ser dito, há que ser devidamente comprovado a ausência de conveniência e oportunidade, isto por que a reunião do Conselho Superior de Polícia que concedeu o ato de bravura ao autor analisou, pormenorizadamente, toda a conduta do autor no incidente ocorrido em Epitaciolândia, no ano de 2010, onde na oportunidade enfrentou, sozinho, dois ladrões que havia praticado um crime de latrocínio e após troca de tiros, conseguiu realizar a prisão dos criminosos e recuperou os itens subtraídos”, diz parte da decisão do juiz de Direito Anastácio Menezes.

O Estado informou que vai recorrer da decisão por meio da PGE-AC.

Bravura

Ao g1, o delegado falou que a vítima tinha saído da Bolívia e iria trocar a quantia roubada em uma casa de câmbio em Epitaciolândia, mas foi assaltado e morto pelos criminosos antes de fazer a troca.

O delegado passava na hora da fuga iniciou a perseguição, teve o carro baleado e conseguiu parar os criminosos ao bater o veículo na traseira da motocicleta da dupla. Na época, Sérgio Lopes afirma que recebeu o reconhecimento pelo ato de vários órgãos acreano e até da polícia boliviana.

“Estou feliz com a decisão, até porque o Estado não disse que eu não tinha direito, não alegou isso. Alegou que não podia pagar, mas também é uma desculpa esfarrapada. Estou feliz com a sentença porque é um ato de bravura que desde 2010 as autoridades, o Judiciário, o Ministério Público, a polícia boliviana, recebi documentos de todas essas instituições falando a atitude”, relembrou.

Ele destacou também que, em 2010, o Estado não tinha um decreto que regulamentava a promoção por ato de bravura. Essa promoção só foi regulamentada em 2018, quando o governo estadual publicou um decreto com as regras para efetivar e garantir o direito de policiais civis ativos e inativos.

“Fico triste por outro porque o Estado deixa de valorizar seus servidores. Tive que fazer com a Justiça obrigue a efetivar a promoção”, declarou.