Indicadores alto e fronteira aumentam fatia do Acre no Fundo de Segurança Pública

O Governo Federal já definiu como será a partilha do Fundo Nacional de Segurança Pública e o Acre deverá ser contemplado com recursos importantes. Estados que registraram maior incidência criminal em 2016 e 2017 receberão 40% dos recursos -que pode ser o caso do Acre, que também partilhará de mais recursos pelo fato de estar em região de fronteira internacional.

De acordo com o sistema de cálculo estabelecido pelo Ministério da Segurança Pública, onze estados brasileiros fronteiriços (Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rondônia e Roraima, além do Acre) dividirão, entre si, 10% do valor total do fundo. O cálculo de quanto cada um destes estados receberá levará em conta a quantidade de armas e de drogas apreendidas, e também o número de municípios considerados como área crítica.

O Fundo Nacional de Segurança Pública foi instituído por lei em 2001, com o objetivo de garantir recursos para projetos, atividades e ações nas áreas de segurança pública e de prevenção à violência, observadas as diretrizes do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.