Governo publica decreto sobre expediente nos dias de jogo do Brasil na Copa do Mundo

O governo do Acre divulgou no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 18, o decreto nº 11.146, que dispõe sobre as orientações aos órgãos e entidades integrantes da administração pública direta, autárquica e fundacional, acerca do expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Fifa 2022.

De acordo com o documento, que se aplica aos servidores públicos, empregados públicos, contratados temporários e estagiários, fica permitido a esses agentes públicos facultar seus respectivos horários de expediente.

I – nos dias em que o jogo for realizado às 10h, o expediente será cumprido remotamente;

II – nos dias em que o jogo for realizado às 11h, o expediente será cumprido remotamente;

III – nos dias em que o jogo for realizado às 14h, o expediente será encerrado às 12h.

Além disso, o decreto prevê aos dirigentes dos órgãos e entidades de que trata este decreto, nas respectivas áreas de competência, assegurar a integral preservação e funcionamento dos serviços considerados essenciais.