Gladson sanciona lei que isenta ICMS de geradores de energia fotovoltaica no Acre

O governador Gladson Cameli (Progressistas) sancionou na manhã desta quarta-feira (22), no Diário Oficial do Estado (DOE), uma lei aprovada na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas operações que envolvam os equipamentos e acessórios destinados para a geração de energia fotovoltaica.

Ficam isentas do ICMS as operações com os equipamentos e acessórios especificados no Convênio ICMS. A lei vigora enquanto o mencionado Convênio existir.

Aplica-se, também, às operações realizadas por empresa optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte- Simples Nacional.

O Poder Executivo fica autorizado a regulamentar e estabelecer condições adicionais para fruição do benefício de que trata esta lei.

Como funciona

A energia fotovoltaica é uma tecnologia 100% comprovada. Seus sistemas já são utilizados há mais de 50 anos em aplicações especializadas. Sistemas fotovoltaicos conectados (geradores de energia fotovoltaica) à rede têm sido utilizados por mais de trinta anos.

A conversão direta de luz solar em eletricidade (efeito fotovoltaico) ocorre sem emissões de poluentes durante a operação, já que faz a conversão sem geração de qualquer resíduo.

Em sua grande maioria, as gerações de energia solar fotovoltaica são do tipo distribuído, ou seja, no próprio ponto de consumo, não havendo riscos ou custos de transmissão, distribuição, impostos etc.

Outro fator importante é que se utilizam espaços normalmente perdidos ou inutilizados, tais como telhados, estacionamentos, etc., para a instalação dos painéis, o que elimina a necessidade de espaços adicionais para a geração.