Fim dos lixões: Prefeitos do Acre assinam termo de compromisso para formar consórcios e construir aterros sanitários

Menos de cinco meses desde que o Senador Alan Rick, Coordenador da Bancada Federal do Acre, iniciou movimento junto aos municípios para solucionar o problema dos lixões no Estado, os prefeitos já começaram a assinar o Termo de Compromisso de Participação para a Criação do Consórcio Intermunicipal para Coleta, Destinação e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos. O ato de assinatura aconteceu nesta sexta-feira, 03, na Prefeitura de Rio Branco.

Com o prazo para que todos os municípios acabem com os lixões até 2024, o Senador organizou, ainda em novembro de 2022, reunião dos chefes dos executivos municipais com o Ministério do Desenvolvimento Regional. “A orientação dos técnicos foi a de se formar um ou mais consórcios intermunicipais e, naquela ocasião, nos apresentaram a possibilidade de fazer os projetos dos aterros utilizando recursos do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS). A AMAC também entendeu essa opção como a mais eficaz e, em fevereiro, trouxemos para cá o Diretor da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, Denilson Campello, para esclarecer aos prefeitos sobre os benefícios do consórcio e a utilização do FDIRS”, explicou Alan Rick.

No evento desta sexta-feira, assinaram o termo de compromisso os prefeitos Tião Bocalom, de Rio Branco; Bené Damasceno, de Porto Acre; Kiefer Cavalcante, de Feijó; Padeiro, do Bujari, e o prefeito de Santa Rosa do Purus Tamir de Sá que foi representado por sua assessora Maria Márcia. As demais assinaturas serão colhidas pela Associação dos Municípios do Acre (AMAC), nos próximos dias. “A AMAC vai atuar para deixar o consórcio 100% funcional. Depois, vamos atuar como uma assessoria técnica e o consórcio vai ter autonomia para poder fazer as ações necessárias”, explicou o Diretor-executivo da Associação, Marcus Lucena, que organizou o evento.

Assim que as assinaturas de todos os prefeitos forem colhidas, um projeto será encaminhado para as Câmaras Municipais, uma vez que a adesão ao Consórcio deve ser autorizada por lei. “Este ato de hoje representa tirar os nossos prefeitos da dificuldade monstruosa que vêm enfrentando nos últimos tempos. O Ministério Público está o tempo todo sobre eles”, observou o Prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, presidente da AMAC.

O Ministério Público do Acre também vê a criação do consórcio como solução para os lixões. “A lei dá um prazo para solucionar o problema e o prazo já está se extinguindo. Então, essa é a maior chance e, talvez, uma das últimas que se terá para resolver o problema”, avaliou o Promotor Luis Henrique Corrêa Rolim, coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAOP).

Participaram do evento a Deputada Federal Socorro Neri; o Vice-prefeito do Bujari, Francisco Bessa; o Procurador-Geral do Estado, Danilo Lovisaro; o Secretário da Casa Civil de Rio Branco, Valtin José; o Corregedor-Geral do MP/AC, Álvaro Luiz Araújo Pereira; o Procurador Adjunto de Justiça do MP/AC, Celso Jerônimo; a Procuradora-Geral Adjunta de Assuntos Institucionais do MP/AC, Rita de Cássia; a Assessora do Procurador-Geral, Promotora Marcela Ozório; o Secretário Geral do MP/AC, Promotor Gláucio Oshiro; o representante do Deputado Federal Roberto Duarte, Emilson Brasil Júnior; e o Representante da Secretaria de Planejamento do Governo do Estado, Marco Brito.