Experiência bem-sucedida do Acre será usada pelo governo federal para reduzir assassinatos de policiais no País

BRASÍLIA (25.04.2024) – Experiência bem-sucedida implantada no Acre, o curso de treinamento de Sobrevivência Policial e Segurança de Autoridades será adotado pelo governo federal para reduzir a mortalidade no País. A adoção da medida foi anunciada na quarta-feira (24) por Rodney da Silva, chefe da Diretoria de Operações Integradas da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), em audiência da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, presidida pelo deputado Coronel Ulysses (União–AC), vice-presidente do colegiado. A iniciativa acreana foi destacada por Ulysses durante a audiência.

Criado no ano de 2019 pelo então secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, coronel Paulo Cezar Rocha dos Santos, o curso reduziu de oito para zero o número de mortes de policiais no Estado. À época, Ulysses era diretor operacional da Secretaria. No passado, o País registrou 141 assassinatos de policiais, enquanto no Acre não ocorreu nenhum caso. As estatísticas mostram que, em 2022, sete de cada 10 policiais mortos no Brasil quando de folga. 

A iniciativa tem a finalidade de treinar e capacitar integrantes das forças policiais e pessoas que atual na área criminal, dentre as quais integrantes do Ministério Público. O objetivo é garantir a preservação da vida desses operadores no desempenho de suas funções, notadamente quando estiverem fora de serviço. “Para atuar na área policial e criminal requerer conhecimento e treinamento contínuo; e esse é o objetivo do curro”, explica o coronel Paulo Cezar, atualmente assessor do deputado Coronel Ulysses.

Propostas apresentadas na audiência preveem até a aprovação de Código de Execução Penal

Além do curso de sobrevivência policial, outras 12 propostas foram apresentadas pelos participantes da audiência comanda por Ulysses como mecanismo para baixar os índices de assassinatos de policiais. Dentre elas, destaca-se a aprovação de um Código de Execução Penal, alteração da legislação para resguardar o uso progressivo da força policial, preservação dos dados pessoais de policiais, endurecimento das leis para manter o encarceramento dos criminosos violentos, bem como a priorizar as investigações envolvendo a morte de policiais, amparo financeiro aos profissionais e familiares de policiais vítimas de atentados e o repasse de mais recursos financeiros para a execução das atividades policiais.

A pedido de Ulysses, a Câmara criará um grupo de trabalho destinado a criar normas para modernizar as leis penais brasileiras. A iniciativa já foi aprovada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. O grupo discutirá a atual política nacional de enfrentamento às organizações criminosas envolvidas com o tráfico internacional de entorpecentes.

Desse modo, o grupo sugerido por Coronel Ulysses apresentará à Câmara, nos próximos meses, medidas legislativas (projetos de lei) de natureza penal, processual e de execução penal. Essas iniciativas terão o objetivo de aperfeiçoar e modernizar o arcabouço jurídico-penal e, assim, melhorar a atuação do sistema de justiça criminal brasileiro. 

Para Ulysses, a insipiência normativa atual e o decrépito garantismo ideológico, que dominam o sistema jurídico atual, impulsionam a criminalidade no País, refletindo, inclusive, no aumento de mortes de operadores da segurança pública. “Somente quando tivermos leis mais duras, modernas e atualizadas à nossa realidade, conseguiremos frear a ações das facções criminosas, que estão mais ousadas em suas ações, principalmente contras as forças policiais”, avaliou Coronel Ulysses, após a audiência pública que discutiu medidas para conter a mortalidade de agentes públicos da segurança,

Saiba quais as propostas sugeridas

• priorizar as investigações e as respostas operacionais aos atentados contra policiais;

• garantir amparo financeiro aos profissionais e as famílias dos policiais vitimados em atentados no serviço e em virtude do serviço;

• alterar a Lei do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública) para tornar obrigatória a prestação de informação qualificada no SINESP (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública) quanto aos atentados contra profissionais do setor;

• facilitar o acesso dos profissionais de segurança ao programa de Habite Seguro;

• legitimar os serviços prestados pelos operadores de segurança fora do serviço. A medida visa utilizar o aparato operacional comum ao serviço;

• endurecer as leis para manter o encarceramento dos criminosos violentos, reduzindo o risco do exercício da atividade policial;

• preservar os dados dos policiais. Ulysses já apresentou projeto de Lei com essa finalidade;

• incentivar políticas públicas destinadas ao apoio psicossocial ao policial;

• priorizar e valorizar os investimentos na Polícia Penal;

• garantir recursos no FNSP para a defesa qualificada dos policiais;

• alterar a legislação para resguardar o uso progressivo da força letal; e

• criar o Código de Execução Penal.