Defesa atualiza normas do Calha Norte reafirmando todos os municípios do Acre

O Ministério da Defesa editou nesta sexa-feira (27) a portaria normativa 115, regulamentando o programa Calha Norte para 2020. O Acre manteve seus 22 municípios na área de abrangência do programa.

Neste próximo ano o programa estabeleceu em R$ R$7,5 milhões as transferências de recursos, por processo em conta de dotações orçamentárias originadas de emendas parlamentares e serão usados para execução de obras de engenharia ou aquisição de bens permanentes, veículos, equipamentos e implementos agrícolas.

O Programa Calha Norte foi criado pelo Governo Federal em 1985 para promover a ocupação e o desenvolvimento ordenado dos Municípios que integram a sua área de atuação, respeitando as características regionais, as diferenças culturais e o meio ambiente, em harmonia com os interesses nacionais, a proteção do território e a soberania nacional.