Daniel Zen destaca e defende aprovação de PL que altera lei dos concursos públicos
Ao defender a convocação de cadastro de reserva da Polícia Civil, o deputado Daniel Zen, líder do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), destacou a importância da aprovação do Anteprojeto de Lei Complementar de sua autoria, que altera as regras para a realização de concursos públicos para provimento de cargos ou empregos públicos estaduais.
Segundo o parlamentar, a presente indicação tem como objetivo propor a organização do fluxo de entrada e saída dos quadros de servidores efetivos do serviço público estadual.
“Hoje quero falar sobre a necessidade de avançarmos na aprovação desse projeto. Uma proposta muito boa que regulamenta diversos aspectos na realização dos concursos públicos, e que acaba de uma vez por todas com essa angústia dos concurseiros de não saberem quando vão ser chamados. Acaba também essa luta de eles terem que acampar para reivindicar seus direitos. Se tivermos regras mais claras ficará muito mais fácil para o Estado e para os nossos concurseiros”, disse.
O PL também defende a realização de concurso para todas as carreiras, todos os anos. “Isso com uma quantidade mínima de vagas e o mínimo de cadastro de reserva. Se houver, por exemplo, uma entrada mínima de 10 pessoas em cada uma das mais de 30 carreiras, já haveria 300 novos servidores públicos, todos os anos”, explicou o oposicionista.
Daniel Zen também destacou a visita do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, no Acre, Rodrigo Aiache, à Aleac nesta quarta-feira 16). Na ocasião, o presidente fez a entrega de um PL que visa criar a Advocacia Geral da Assembleia Legislativa. Se aprovado, a expectativa é que abra concurso público no próximo ano para atender esta demanda. “A Aleac enquanto um Poder precisa ter a sua própria advocacia”, enfatizou.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Revisão: Suzame Freitas
Foto: Sérgio Vale