Coronel Ulysses propõe mudanças na Lei para permitir a aquisição de armas por policiais militares estaduais ativos e inativos

BRASÍLIA (16.06.2024) – Policiais militares estaduais ativos e inativos poderão adquirir armas de fogo de uso restrito e de uso permitido nas mesmas condições atualmente asseguradas aos integrantes do Exército. Nesse sentido, o deputado Coronel Ulysses (União–AC) apresentou projeto de Lei à Câmara na última semana.
A iniciativa de Ulysses acrescenta inciso ao art.18 da Lei 14.751/2023, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
A ideia de Ulysses é corrigir discrepâncias em atos administrativos que definem a quantidade de armas por integrantes das forças militares estaduais de Segurança Pública para uso pessoal. Atualmente, um militar do Exército da ativa pode adquirir seis armas: cinco podem ser de uso restrito, inclusive fuzil. Já os policiais militares estaduais têm permissão para quatro.
Os atos normativos são editados pelo Exército e, segundo Ulysses, “provavelmente na definição dessas regras, não considera fatores atinentes à atividade de militar estadual”. Na avaliação de Ulysses, a probabilidade de um militar estadual sofrer um atentado contra a vida é infinitamente maior do que um militar do Exército. As estatísticas disponíveis confirmam esse fato.
Segundo o Atlas da Violência (2022), dos 139 policiais militares assassinados no país, 105 estavam fora de serviço. Em média, a cada dez policiais militares assassinados, sete não estavam em serviço.

Por seu lado, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2015) elaborou estudo sobre a vitimização dos profissionais de segurança pública. O levantamento ouviu 10.323 profissionais de segurança pública de todo o Brasil. Do total, 67,7% deles afirmaram possuir temor alto ou muito alto de ser vítima de homicídio em serviço e 68,4% alegaram temor alto ou muito alto de ser vítima fora do serviço.

Já estudo realizado no âmbito da Polícia Militar do Rio de Janeiro concluiu que, no período de 2000 a 2004, morreram 758 policiais militares no Estado. Destes, 26,4% estavam em serviço e 73,6% na folga. O número de mortes aumentou 2,5 vezes em 2004 em relação ao ano de 2000.

A pesquisa em questão acrescenta que os índices de mortalidade policial podem ser influenciados por outros fatores distintos dos índices criminais da sociedade, como a disponibilidade de recursos de proteção balística, habilidades em direção defensiva, desmotivação para suicídio ou ainda a capacitação voltada para ações táticas.

“Morte de policiais de folga é preocupante”, afirma Ulysses

Para Ulysses, a média de mortes violentas intencionais de militares estaduais na folga é bem superior à da população em geral, demonstrando, assim, o risco agregado a referida profissão. Dados Observatório do Terceiro Setor apontam que, em 2022, a taxa de mortes de policiais militares foi de 34,33 para cada grupo de 100 mil habitantes. Na sociedade em geral, a taxa atingiu 20,77.