Comissão do Senado aprova projeto de simplificação tributária

PLP que padroniza nota fiscal eletrônica vai ao plenário do Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou, nesta quarta-feira (7), o PLP 178/21, que institui a Nota Fiscal Brasil Eletrônica (NFB-e). O parecer do senador Alan Rick (União-AC) foi aprovado por unanimidade no colegiado e deve ser votado nas próximas semanas no plenário da Casa.

O objetivo da matéria é reduzir os custos de cumprimento das obrigações tributárias e incentivar a conformidade por parte dos contribuintes em âmbito federal instituindo a Nota Fiscal Brasil Eletrônica (NFB-e) e a Declaração Fiscal Digital (DFD). Além disso, o projeto também propõe a criação do Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias.

Em meio a tantas discussões sobre a Reforma Tributária, o coordenador executivo da FPE no Acre, senador Alan Rick (UNIAO/AC), explicou que o PLP 178/21 pode ser o início de uma reformulação do sistema tributário no Brasil. “Hoje iniciamos efetivamente a Reforma Tributária em nosso país”, declarou o parlamentar.

O texto visa utilizar dados de documentos fiscais para a apuração de tributos, fornecimento de declarações pré-preenchidas e respectivas guias de recolhimento de tributos pelas administrações tributárias. O PLP também busca facilitar os meios de pagamento de tributos e contribuições, inclusive, unificando os respectivos documentos de arrecadação, assim como propõe unificar os cadastros fiscais e seu respectivo compartilhamento em conformidade com a competência legal, pela instituição do Registro Cadastral Unificado (RCU).

O projeto traz diversos benefícios para o setor produtivo, tais como:
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• Redução dos custos para os contribuintes e para a administração tributária;
• Simplificação, inovação e padronização das legislações tributárias;
• Fomenta a cooperação fiscal entre entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), uma vez que cria um grupo para regular a emissão da Nota Fiscal Brasil Eletrônica para as operações com mercadorias e as prestações de serviços.

O autor da matéria e membro da FPE, senador Efraim Filho (UNIAO/PB) falou sobre a evolução tecnológica do país nos meios de pagamento. “O Brasil passou por um processo de digitalização do papel e do carimbo, isso é um avanço. Mas isso não avançou nos métodos é por isso que esse projeto existe”, explicou o parlamentar.

Apoio da Frente Parlamentar do Empreendedorismo

A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) comemora a aprovação do projeto e avalia que a simplificação das obrigações tributárias vai pavimentar a reforma tributária.

O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), deputado federal Marco Bertaiolli (PSD/SP) trabalhou para a aprovação do PLP 178/21 quando estava a frente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) na Câmara. Para ele, o projeto pode ser uma porta para a geração de empregos no país.

“O projeto representa um passo determinante para simplificar o sistema tributário brasileiro e vai melhorar o ambiente de negócios. Com a redução da burocracia e dos gastos operacionais, vamos produzir mais e gerar mais empregos”, declarou.

A instituição da Nota Fiscal Eletrônica (NFB-e) foi tema de diversas reuniões e é um dos projetos prioritários da FPE. No Senado, a Frente continuará atuando em parceria com a Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS) para que a matéria seja apreciada de maneira célere no plenário.

O projeto representa um passo determinante para simplificar o sistema tributário brasileiro e vai melhorar o ambiente de negócios. Com a redução da burocracia e dos gastos operacionais, será possível dar condições para que as empresas brasileiras aumentem a produtividade e criem mais empregos.