Comissão aprova parecer de Coronel Ulysses sobre uso de endereço funcional por policiais que forem processados

Objetivo é proteger profissionais da ativa e aposentados, mantendo confidencialidade de endereço residencial

BRASÍLIA (25.11.2023) – A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou projeto permitindo que agentes de segurança pública e defesa social utilizem o endereço da última unidade de serviço em inquéritos ou processos judiciais relacionados à atividade funcional.

O Projeto de Lei 4410/23, do deputado Capitão Augusto (PL-SP), obteve parecer favorável do relator, deputado Coronel Ulysses (União-AC). Ele disse que a medida protege os policiais, bombeiros e agentes de trânsito, entre outras categorias, e seus familiares.

“Os ataques a residências de policiais têm se tornado mais comuns nos últimos meses”, disse Ulysses. Ele enfatizou que a proposta também não traz prejuízo aos inquéritos e processos, já que os policiais exercem a profissão em dedicação exclusiva.

O PL 4410/23 será analisada agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).