Com ausência de relatora, PL que beneficiaria Epitaciolândia com Área de Livre Comércio é retirado de pauta

Por Wanglézio Braga

Com a ausência do relator do PL N° 507/2020, a presidência da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados retirou o dispositivo que ampliaria a Área de Livre Comércio de Brasiléia (ALCB) com extensão para Epitaciolândia.

A retirada da pauta para apreciação e a votação foi anunciada durante reunião da Comissão realizada na manhã de hoje (03), pelo deputado Marangoni (UB-SP) que não informou nova data para análise. Antes de ser apreciado o parecer, a deputada Sonize Barbosa (PL-AP), relatora da matéria, optou por “rejeitar” o PL.

Localizadas em regiões de fronteira, a Área de Livre Comércio (ALC) oferece benefícios fiscais semelhantes aos da Zona Franca de Manaus, como isenção ou suspensão dos impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) e de Importação.

Os benefícios das áreas de livre comércio são voltados para localidades pequenas, em geral isoladas, muitas vezes em regiões de fronteira, com o comércio local submetido a uma concorrência desleal com o de cidades estrangeiras próximas.