Assistência Social do Estado promove capacitações de fortalecimento do registro civil e de proteção da criança e adolescente

Na última semana, a Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres do Acre (SEASDHM), esteve presente em Brasileia, Xapuri e Plácido de Castro, promovendo capacitações de fortalecimento das políticas de registro civil de nascimento e de proteção e defesa da criança e do adolescente.

Encontros promovidos pela Diretoria de Direitos Humanos da pasta contaram com a participação de representantes das secretarias municipais de saúde, de assistência social, dos conselhos tutelares, dos conselhos municipais da criança e do adolescente e dos sindicatos dos trabalhadores rurais. Na ocasião, representantes das instituições discutiram as ações que podem ser executadas para erradicar o sub-registro de nascimento nos municípios visitados.

Sub-registros são nascimentos não registrados no ano de nascença dos cidadãos nem no primeiro trimestre do ano subsequente, em consequência da desigualdade socioeconômica do país. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) também aponta outros motivos, como a distância dos cartórios, desconhecimento da importância do registro e a falta de reconhecimento inicial ou espontâneo da paternidade.

Joelma Barbosa, chefe da Divisão de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da SEASDHM, reforça: “O registro civil é o primeiro passo para o pleno exercício da cidadania, e a partir dele é possível obter outros documentos fundamentais, além de facultar o cadastramento em programas sociais, a realização de matrícula escolar e acessar o Sistema Único de Saúde (SUS)”.

Durante a visita aos três municípios, agentes técnicas do Estado monitoraram os planos municipais, buscando a garantia do cumprimento das normativas, com ações intersetoriais e a criação de projetos voltados para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes.