Após confusão de Auditor do TCE, servidores da educação terão valores depositados em conta
O prefeito do Município de Epitaciolândia, Sérgio Lopes, juntamente com vereadores Diojino, Messias Lopes, Marco, Rubens, Pantico e Zé Maria, estiveram no Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE), nesta terça-feira, dia 16, reunidos com o atual presidente Ronald Polanco, afim de resolver de vez, a questão do reajuste suspenso a pedido pelo próprio Órgão, onde reconheceu a nulidade dos atos praticados pelo ex-gestor, André Hassem, do reajuste salarial concedido pela Lei Complementar Municipal nº 001/2016.
Sérgio Lopes recebeu um Ofício das mãos do presidente do TCE, reconhecendo o equivoco praticado pelo Auditor de Controle Externo, mas que na época, o Município se encontrava acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.
O TCE então, reconheceu que Epitaciolândia está dentro do limite de despesa com pessoal no valor de 48,79% desde de dezembro de 2020. Assim, desde que não ultrapasse os gastos com despesas de Pessoal, poderá conceder vantagens, reajustes, ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual.
Diante da decisão do Presidente, conselheiro Ronaldo Polanco, o Prefeito, através do Setor de Administração e Finanças, irá repor a qualquer momento, o reajuste dos meses de janeiro e fevereiro desde ano de 2021 na conta dos servidores.
Segundo a Assessoria, o prefeito Sérgio Lopes já teria se pronunciado anteriormente que iria ao TCE para se reunir com o Presidente, afim de resolver de vez essa questão, uma vez que foi reconhecido o erro e os servidores irão receber retroativo a qualquer momento.
