Após caso Johnliane, Ícaro Pinto pode ser condenado por novo crime

O ex-prefeito de Cruzeiro do Sul, Ilderlei Cordeiro, e os ex-prefeitos de Rio Branco, Socorro Neri e Marcus Alexandre, foram notificados pelo Tribunal de Contas do Acre (TCE/AC) sobre a decisão quanto às denuncias de acúmulo de cargos públicos por parte do assassino da jovem Johnliane Paiva, Ícaro José Pinto.

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Segundo as denúncias, em 2020, Ícaro acumulava cargos nas prefeituras de Cruzeiro do Sul e Rio Branco.

O processo no TCE havia sido instaurado em junho deste ano e nesta segunda-feira (10), os ex-gestores foram notificados pelo órgão quanto à decisão tomada para o processo.

A lei diz que acumulação indevida de cargos públicos será punida com a demissão. Ou seja, será feito o seu desligamento do serviço público. Além disso, o acusado pode ser condenado por improbidade administrativa. A improbidade administrativa é uma conduta inadequada, praticada por agentes públicos ou outros envolvidos, que causa danos à administração pública.

Assim, se for comprovada a prática de improbidade administrativa, relacionada a acumulação indevida de cargos públicos, o servidor público pode sofrer as seguintes penalidades: perda do cargo público, perda de bens (conforme o caso), suspensão temporária dos direitos políticos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor do salário, proibição de contratação com o Poder Público ou de recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, ressarcimento de eventuais danos.